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Justiça do Trabalho proíbe transferência de empregada da capital para o interior de São Paulo
A Justiça suspendeu a transferência de uma empregada da Fundação Casa que atua no Brás, zona central de São Paulo, para a cidade de Franca, no interior do estado
2021/12/03 -
Medida provisória que cria Programa de Estímulo ao Crédito vira lei Fonte: Agência Câmara de Notícias
Incentivo é direcionado a microempreendedores individuais, produtores rurais e pescadores
2021/12/03 -
Verbas Rescisórias: O Que São e Como Calcular?
As verbas rescisórias são valores que o trabalhador tem direito a receber quando seu contrato de trabalho chega ao fim
2021/12/03 -
Confira o calendário de obrigações acessórias de Dezembro/2021
O Portal Dedução traz as principais obrigações acessórias deste mês de dezembro. Vejamos:
2021/12/02 -
RFB - Aprovado o sistema Compartilha Receita Federal e estabelecida as regras para o fornecimento, a terceiros, de dados e informações no interesse de seus titulares
A Portaria RFB nº 81/2021 aprovou o sistema Compartilha Receita Federal para permitir que pessoas naturais e jurídicas...
2021/12/02 -
Dou - Lei institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC)
LEI Nº 14.257, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
2021/12/02 -
Juíza exclui PIS da base da Cofins e Cofins da base do PIS, pois não são faturamento
A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu que, assim como o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins
2021/12/02 -
Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema
A partir da próxima segunda-feira (6/12), durante o horário comercial, será permitido apenas o acesso ao e-CAC...
2021/12/02 -
ICMS Nacional - Alterada a relação de empresas beneficiárias de regime especial para a movimentação de paletes e de contentores
Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2008
2021/12/02 -
ICMS Nacional/IPI - Alterado ato que aprovou o manual de orientação do leiaute da EFD-ICMS/IPI, com efeitos a partir de 1º.01.2022
Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018 que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD-
2021/12/02