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Empresas buscam teses para pagar menos tributos
A principal estratégia é tentar obter uma liminar na Justiça para suspender o pagamento do débito.
2015/09/03 -
Empresas devem contestar adicional de Cofins
Uma empresa que importa R$ 550 milhões anuais, por exemplo, paga R$ 5,5 milhões ao ano de Cofins-Importação.
2015/06/25 -
Receita divulga novos critérios de fiscalização
Os novos valores constam da Portaria nº 1.793, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
2013/12/17 -
Confaz beneficia fabricantes para Sped
A extinção da obrigação consta do Ato Cotepe do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nº 47, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Ela era exigida pelo Ato nº 96, de 2009.
2013/11/28 -
Carf analisará 19 propostas de súmulas
Os enunciados aprovados passarão a orientar os conselheiros no julgamento de processos semelhantes.
2013/11/26 -
Receita não vai tributar descontos do Refis
O Refis foi instituído pela Lei nº 11.941, de 2009, e reaberto recentemente pela Lei nº 12.865, deste ano.
2013/11/25 -
Fisco esclarece sobre retenção de contribuição
Por ser da Cosit, ela tem efeito vinculante e não apenas para a empresa que fez a consulta.
2013/11/19 -
Empresa pode usar depósito judicial
No caso, a Justiça reconheceu o direito do contribuinte aos créditos e não cabe mais recurso contra a decisão.
2013/10/29 -
Contribuintes podem desistir de processos e aderir ao Refis
À vista, pelo texto da MP, haverá perdão para as multas de mora e de ofício e encargos legais, além de desconto de 80% para as multas isoladas e de 45% para os juros de mora.
2013/10/10 -
Fisco esclarece sobre escriturações digitais
A primeira é relevante para empresas isentas ou imunes de Imposto de Renda (IR) e a segunda para as empresas que terceirizam 100% da industrialização.
2013/09/25