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Agenda DP: prazos e obrigações do mês de novembro/2023
E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de NOVEMBRO/2023:
2023/11/13 -
1/3 de Férias não integra a base para cálculo do abono do Pis
No dia 09 de dezembro de 2022 foi assinado o DESPACHO nº. 02118/2022/CONJUR-MTP/CGU/AGU pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, que reconhece ser indevida a integração do valor do terço constitucional de férias no cálculo da média salarial para aferição do direito ao abono salarial.
2023/03/21 -
Fator Acidentário de Prevenção – FAP tem mudanças a partir de Janeiro/2023
A partir do dia 15 de janeiro de 2023 a aplicação antiga será descontinuada
2023/01/10 -
Mudanças no Fap a partir de Janeiro/2023
O FAP varia anualmente e deve sempre ser atualizado na competência JANEIRO de cada ano.
2023/01/09 -
Descontinuidade do código de acesso do eSocial
O acesso ao eSocial somente será possível para os usuários que possuírem conta gov.br com nível prata ou ouro.
2022/12/02 -
CAT – Como comunicar e como emitir?
CAT é a Comunicação de Acidente do Trabalho, que está prevista na Lei 8.213, artigos 19 a 23 e na Seção IX da IN 128 de 28 de março de 2022
2022/04/01 -
RAIS ano base 2020 – Abono PIS 2021
GDRAIS 2020 – Versão 1.3 atualizada em 11/08/2021
2021/08/25 -
Receita se manifesta em relação a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99014, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016,
2017/03/29 -
Como eSocializar seu cliente – 5º passo
Como mencionado anteriormente no artigo “eSocial em 2018: e agora?”, semanalmente divulgaremos os passos que ajudarão vocês, empresas de contabilidade, a eSocializar seu cliente e ter um eSocial mais tranquilo.
2016/12/19 -
Como eSocializar seu cliente - 2º passo
Como mencionado anteriormente no artigo “eSocial em 2018: e agora?”, semanalmente divulgaremos os passos que ajudarão vocês, empresas de contabilidade, a eSocializar seu cliente e ter um eSocial mais tranquilo.
2016/11/28